Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Existem 26 resultados disponíveis.

 
Plano estratégico sobre regime de Licenciamento dos operadores de Comunicações Electrónicas

Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Considerando que há necessidade de clarificar o sentido e o alcance do regime de licenciamento da prestação de serviços de comunicações electrónicas, tendo em conta o estágio de de...


Estratégia de Implementação do Sistema de Pagamento Móveis em Angola

Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

A estratégia de implementação de sistema de pagamentos, móveis em Angola, abreviadamente designado por AISPMA, descreve um conjunto de acções, medidas, directrizes, e planos visand...


Regulamento das Servidões Radioelétricas

Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

O presente regulamento estabelece o regime jurídico de servidões radioelétricas que visão garantir a segurança, a eficiência da utilização e funcionamento das infra-estruturas de ...


Lei das Comunicações Eletrónicas

Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Apresente lei têm como objectivo estabelecer o regime jurídico sobre as medidas de protecção das redes e sistemas informáticos.


Estatuto Organico do Instituto Nacional de Mereologia e Geofísica -INAMET

Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Havendo a necessidade de se proceder ajustamento da actual estrutura orgânica do funcionamento do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET) às novas exigências na pre...

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